O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou inquéritos civis contra as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99, após a veiculação de casos recentes de crimes sexuais cometidos por motoristas contra passageiras em São Paulo.
O inquérito civil contra a Uber foi aberto pelo 2º promotor do Consumidor, Marcelo Orlando Mendes, enquanto a 5ª promotora, Maria Stella Camargo Milani, lidera a investigação contra a 99. O objetivo principal é investigar se as empresas possuem mecanismos eficazes para prevenir condutas ilícitas, especialmente de natureza sexual, por parte de seus motoristas parceiros.
Além disso, os inquéritos buscam esclarecer a responsabilidade das empresas pela segurança de seus usuários, incluindo a análise de possíveis falhas nos serviços e na fiscalização dos motoristas.
Um dos casos que chamou a atenção da imprensa envolve uma passageira adolescente da 99. Nesse contexto, a promotora solicitou à empresa esclarecimentos sobre suas práticas de segurança e apoio às vítimas.
As portarias que formalizam os inquéritos ressaltam que, apesar de serem serviços de intermediação, as plataformas de transporte por aplicativo têm a obrigação de garantir a segurança dos usuários, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Uber e a 99 têm um prazo de 15 dias para responder a questionamentos, como a existência de gravações de áudio e vídeo das corridas, além dos critérios utilizados para a seleção de motoristas, incluindo a verificação de antecedentes criminais.