Justiça vai definir descriminalização do porte de drogas

Da Redação/FF1

A Justiça deve definir na próxima semana a descriminalização do porte de drogas no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira, 6, a retomada do julgamento que poderá liberar até 60 gramas de maconha por usuário.

A discussão na Justiça se arrasta há nove anos, com o processo sobre o tema tendo já ido a plenário diversas vezes. Está em debate a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Por enquanto, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha. O que se discute no momento é uma quantidade específica para diferenciar o usuário do traficante de drogas.

Até agora, pelos votos proferidos, esse montante pode ficar entre 25g e 60g. A maioria, até o momento, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

Como é hoje
Atualmente a lei não prevê prisão ao usuário, mas quem é pego com droga ainda responde a inquérito policial e processo visando o cumprimento das penas alternativas.

A mudança pode acabar com a criminalização, tendo o debate surgido após um usuário ser pego com 3g de maconha. Ele recorreu até última instância e o resultado agora servirá de parâmetro para todas as esferas judiciais.