O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação contra 15 pessoas em Pedregulho, incluindo dirigentes de partido, vereadores eleitos e suplentes, por fraude na aplicação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O processo, que aponta práticas ilegais para burlar a legislação eleitoral, foi conduzido pelo promotor Filipe Teixeira Antunes, que sustenta a existência de uma candidatura fictícia registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.
Segundo a denúncia, o partido envolvido registrou uma candidata fictícia, que não obteve nenhum voto, não recebeu recursos de campanha e não realizou qualquer atividade eleitoral. A suposta candidata foi inserida na disputa apenas para simular o cumprimento da cota de gênero, prática que o MPE considera uma fraude eleitoral.
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O promotor Filipe Teixeira Antunes argumenta que a fraude foi viabilizada pelo apoio de lideranças políticas locais, que incentivaram a mulher a se registrar como candidata. A investigação revela que a candidata fictícia sequer votou em si mesma e não participou de nenhum evento ou movimentação de campanha, reforçando a suspeita de que sua candidatura era apenas uma formalidade para preencher a exigência da cota de gênero. Além disso, não houve qualquer movimentação financeira ou doação para a candidata, o que comprova a inexistência de uma campanha real.
Antunes destaca que este tipo de prática configura um abuso de poder político, além de desvirtuar o processo eleitoral e violar o princípio da igualdade de condições entre os candidatos, ao manipular a legislação de forma irregular. A ação do MPE tem o objetivo de preservar a integridade do sistema eleitoral e garantir que a cota de gênero seja cumprida de maneira justa e legítima.
Possíveis Consequências: Cassação de Mandatos e Inelegibilidade
Caso o Tribunal Eleitoral aceite as alegações do Ministério Público, as sanções podem ser severas. Entre as punições previstas estão a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos, a recontagem dos votos e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos, o que pode afetar a carreira política de todos os acusados.
O caso de Pedregulho serve como um alerta para a fraude eleitoral em relação ao cumprimento das cotas de gênero, um tema que tem ganhado crescente atenção nas eleições brasileiras.
