O Projeto de Lei 2546/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que clínicas que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de apoio, seja própria ou terceirizada, para atender a emergências e urgências.
De acordo com o texto, o descumprimento dessa legislação resultará em sanções conforme a Lei de Infrações à Legislação Sanitária, incluindo advertências, multas, interdições e até o cancelamento do alvará de funcionamento.
O autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), destaca a necessidade de garantir a segurança dos pacientes: “São frequentes os casos de intercorrências, tanto médicas quanto na atuação de outros profissionais, inclusive com óbitos. A ideia é favorecer a segurança do paciente.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.