Em uma decisão unânime proferida nesta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática, conforme previsto na Constituição de 1988.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que Bolsonaro também deve responder pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, o ex-presidente pode enfrentar uma pena de até 30 anos de prisão, embora ainda haja várias etapas a serem cumpridas no processo.
Os advogados dos réus expressaram preocupações sobre alguns aspectos do processo, incluindo alegações de cerceamento do direito de defesa.
Veja quem são os réus no processo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
