Na última semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, presidiu a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. Esses procedimentos são parte fundamental do calendário eleitoral e estão de acordo com a resolução do TSE nº 23.673/2021, que regulamenta a fiscalização e auditoria dos sistemas de votação eletrônica.
Garantia de Segurança e Confiabilidade
Durante o evento realizado na sede do TSE em Brasília, Cármen Lúcia enfatizou a confiança nas urnas eletrônicas. “Não adianta tentar plantar dúvidas porque o sistema já foi extensivamente testado e é seguro,” afirmou a ministra. Ela também destacou a importância da participação cívica nas eleições, convocando os brasileiros para votarem no primeiro turno, marcado para 6 de outubro, e no segundo turno, onde aplicável, em 27 de outubro.
“Democracia é uma prática diária e, no dia 6 de outubro, a prática será exercida por quase 156 milhões de brasileiros. Este é um convite para que cada um se responsabilize pelo futuro do nosso país,” completou Cármen Lúcia.
Participação das Entidades Fiscalizadoras
A cerimônia contou com a presença de diversas entidades fiscalizadoras que asseguram a transparência do processo eleitoral, incluindo partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do evento: “A assinatura digital e a lacração dos sistemas, realizadas na presença da sociedade, simbolizam a integridade e segurança do processo eleitoral. Nosso papel é garantir a aplicação da lei e a vontade popular, sem parcialidades.”
Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
De acordo com o TSE, a assinatura digital garante que o software utilizado nas urnas eletrônicas não foi alterado intencionalmente e que mantém suas características originais. Este processo também assegura a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial.
A lacração dos sistemas foi realizada pela presidente do TSE, que assinou as mídias (DVDs) não regraváveis contendo os programas eleitorais.
Cármen Lúcia afirmou que a lacração dos sistemas elimina qualquer possibilidade de adulteração, após a verificação da integridade dos mesmos. O TSE garantiu que os dispositivos de segurança adotados asseguram a integridade, autenticidade e segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta até a apuração dos votos.
